10/06/2025
Falta de Transparência! Negado o pedido de Informação sobre a presença de tutores para autistas nas Escolas de Garibaldi
O pedido foi negado pelos Vereadores da Base do Prefeito Chesini
Garibaldi- O número de autistas tem crescido nos últimos anos no Brasil, isso é um fato, inclusive documentado por estudos científicos, e Garibaldi não está atrás. Várias são as reclamações de falta de tutores nas Escolas de Garibaldi para acompanhamento dos autistas nas salas de aula. A presença dos tutores é amparada por Lei ( 12.764, de 2012 ), sendo uma obrigação do Município atender essa demanda. Na sessão da última segunda-feira, 02, os Vereadores do MDB, Luana Meneghetti, Arnaldo Seganfredo e Douglas Cettolin solicitaram através do Pedido de Informação 03/2025, informações sobre a presença de tutor, facilitador ou mediador para acompanhar estudantes especiais nas Escolas Municipais. Com os votos contrários dos Vereadores da Base do Prefeito Chesini ( PP e PL ), foi negada a solicitação e a informação tão importante para as mães e pais Garibaldenses. Segue as perguntas contidas no Pedido de Informação: 1 – Ocorreram avanços na questão da oferta do facilitador especializado na Rede Municipal de Educação? Se não, por quê? 2 – Há algum acompanhante especializado conforme determina a Lei nº 12.764 e o Decreto 8.368/14? Se há acompanhante especializado quantos são, em quais escolas e em quais especializações? Se não há, por quê? 3 – Atualmente qual o número de estagiários contratados para a função de facilitador? Solicitamos a lista com nomes e em quais escolas estão realizando o trabalho de facilitador? 4 – Qual o número de crianças diagnosticadas com TEA na Rede Municipal de Educação e em quais níveis? Qual o número em cada escola? 5 – Com a afirmação de que a necessidade do atendimento individual é aferida caso a caso, dentro das possibilidades, há esses diagnósticos? Quantos e em quais escolas? Foi disponibilizado para esses casos o facilitador individual? Se não, por quê?
Acesse o pedido na íntegra através do Link: https://www.camaragaribaldi.rs.gov.br/softcam/proposicao_print_pdf.php?item=15682&assinatura=0
