https://www.facebook.com/105379261229567/

Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais - ABAM

Página Principal
Brasil
Centro
Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais - ABAM

A ABAM tem o propósito de defender os interesses dos Auditores Fiscais Municipais e lutar pela valorização da carreira

15/06/2026

Com a LC 227/26 e o novo IBS, a atuação integrada deixou de ser opcional e passou a ser o motor do sistema. Para viabilizar isso, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, os consórcios públicos despontam como a principal solução estratégica.

Em artigo disponível no site da ABAM, o especialista Carlos Eduardo Alves da Silva vai direto ao ponto e detalha o papel dos consórcios na nova governança fiscal do IBS; a gestão compartilhada de tecnologia e inteligência fiscal; e sos desafios jurídicos e práticos para adaptar as administrações tributárias.

👉 Leia o artigo completo no site abam.org.br

09/06/2026

O diretor Administrativo da ABAM, o auditor fiscal José Jorge Matos Teixeira, esteve presente no Forró da Associação dos Servidores Fiscais da Bahia - ASFEB, no último sábdo (6), em Salvador, representando os auditores fiscais municipais do estado.

Nas fotos, o diretor José Jorge está ao lado do presidente da ASFEB, Cleudes Cerqueira de Freitas (primeira imagem); do vice-presidente Wilson Lopes da Silva e do diretor jurídico Alfredo Marcelino Pereira.

A integração e a união é marca registrada da nossa categoria e nada melhor que os festejos juninos para promoverem a comunhão entre os colegas. A ABAM agradece o convite e mantém suas portas sempre abertas para os colegas da Associação vizinha!

25/05/2026

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Municipal de Salvador, Wellington do Carmo Cruz, participou do podcast Pare & Escreva, da TV Band Bahia, apresentado pela professora Doutora Daiana Paixão.

Wellington Cruz, que é vice-presidente do Conselho Municipal de Tributos e preside a Segunda Câmara de Julgamento, falou sobre o SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, sistema contábil que deve ser utilizado obrigatoriamente por todos os entes federativos (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o objetivo de aumentar a transparência fiscal e facilitar a fiscalização do orçamento público.

A edição do podcast foi ao ar no dia 15 de maio e está disponível no canal da TV Band Bahia no Youtube. Acesse também pelo site abam.org.br

12/05/2026

De 15 a 17 de junho, Recife receberá a 19ª edição do Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT, espaço que visa a integração das administrações tributárias das esferas Federal, Estaduais e Municipais, com o propósito de discutir e planejar ações que tragam melhorias e eliminem entraves burocráticos em suas gestões.

O tema central dessa edição é o "RTC: Regulamentação e Implementação", com participação nas modalidades presencial e virtual. O Encontro acontecerá no auditório do Ministério Público/PE, localizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto - Rua do Hospício, 849, Boa Vista, Recife.

Inscreva-se gratuitamente no site www.enat.receita.economia.gov.br

Leia nota completa no site abam.org.br

10/05/2026

Ser mãe é compartilhar um amor que não cabe no peito. ❤️

E é exatamente esse amor, tão vasto e poderoso, que tem o poder de transformar as nossas vidas. Ser mãe é viver o cuidado constante, enfrentar grandes desafios, adaptar-se a mudanças diárias e, ainda assim, encontrar força no amor. É descobrir uma nova versão de si mesma todos os dias.

Há momentos em que o cansaço parece não ter fim, em que faltam forças para tantas coisas da vida. Mas a maternidade revela algo extraordinário: mesmo quando tudo parece esgotado, sempre surge uma força a mais para cuidar, acolher e proteger. É como se o amor de mãe recarregasse a alma diariamente, tornando infinita uma bateria que, para os filhos, nunca se deixa acabar.

Entre noites sem dormir, preocupações, aprendizados e incontáveis renúncias, existe também a maior das recompensas: um amor único, transformador e capaz de dar um novo sentido à vida.

Neste Dia das Mães, celebramos o maternar em todas as suas formas. Porque sabemos que o verdadeiro papel de mãe vai muito além do sangue: ele nasce na alma. É um laço feito de escolha, de cuidado diário e de presença. Uma homenagem a todas as mulheres que abraçaram a missão e o dom de amar incondicionalmente.

Feliz Dia das Mães!

07/05/2026

Decisão Favorável: ABAM garante correção no cálculo de aposentadoria dos Auditores Fiscais

A Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) obteve uma importante vitória judicial em favor da categoria. A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança Coletivo (n. 8067691-66.2026.8.05.0001) impetrado pela nossa Associação, assegurando o direito a um benefício previdenciário justo.

A decisão corrige uma interpretação restritiva da Administração Pública Municipal. O Município vinha limitando o cálculo da média das parcelas remuneratórias variáveis (como PDF e Gratificação de Produção) até a data de 29 de março de 2020 para os servidores com direito adquirido antes da Reforma da Previdência Municipal (LC nº 75/2020).

Essa trava temporal ignorava os valores recebidos e as contribuições previdenciárias recolhidas pelos Auditores que permaneceram em atividade após essa data, gerando severas perdas financeiras nos proventos de inatividade, estimadas em mais de R$ 4.000,00 mensais em alguns casos.
A Justiça reconheceu a ilegalidade da medida e determinou que os Secretários Municipais da Fazenda e de Gestão se abstenham de aplicar o marco de 29/03/2020 como data final para o cálculo da média das parcelas variáveis.

A ABAM segue vigilante e atuante na defesa intransigente dos direitos, da valorização e do respeito aos Auditores Fiscais do Município de Salvador.

05/05/2026

A regulamentação da Reforma Tributária trouxe diretrizes importantes que impactam diretamente as locações de curta duração, como aquelas feitas via Airbnb e Booking. Em determinados casos, o aluguel passa a ser considerado prestação de serviço, com incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para que haja a cobrança de IBS e CBS, o proprietário precisa ter mais de 3 imóveis destinados à locação e obter receita anual superior a R$ 240 mil com a atividade.

Pessoas físicas que não atingem esses dois requisitos ao mesmo tempo continuam no modelo atual de tributação (como o carnê-leão ou retenção na fonte).

Além dos imóveis, a reforma também altera as regras para locação e arrendamento de bens móveis, como veículos e maquinários, exigindo que as empresas revisem seus contratos e precificações. Acesse a matéria completa em nosso site: abam.org.br

AluguelPorTemporada

01/05/2026

Neste 1º de Maio, celebramos a força que verdadeiramente constrói, sustenta e transforma a nossa sociedade. Feliz Dia do Trabalhador!

Seja no serviço público ou na iniciativa privada, na linha de frente do cuidado, nas salas de aula, no comércio ou na infraestrutura, é a dedicação diária de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que faz as nossas cidades pulsarem.

Cada ofício carrega em si uma importância única e indispensável. É através do esforço coletivo e da união de diferentes profissões que o desenvolvimento acontece, garantindo não apenas o avanço econômico, mas, acima de tudo, a dignidade e a qualidade de vida da nossa população.

A ABAM acredita profundamente que o respeito, a defesa de direitos e a valorização de todas as categorias profissionais são os alicerces para uma sociedade mais equilibrada e próspera. O bem-estar coletivo é uma obra conjunta, onde cada trabalhador é uma peça fundamental.

25/04/2026

Uma gestão pública eficiente e transparente não se faz sozinha!

Hoje, 25 de abril, a ABAM celebra o Dia do Profissional da Contabilidade. Mais do que lidar com números, vocês são guardiões da conformidade fiscal e peças fundamentais para a boa aplicação dos recursos públicos.

É a dedicação técnica e ética desses profissionais que garante a correta arrecadação e destinação dos tributos. Esse trabalho em conjunto com o Fisco Municipal é o que transforma o cumprimento das obrigações em escolas, hospitais e infraestrutura, pavimentando o caminho para o estabelecimento de uma sociedade mais justa e feliz para todos.

Parabéns pelo seu dia e por fazerem a diferença nos nossos municípios!

Endereço

Rua Do Tira Chapéu, N. 06/Ed. N. S. Da Ajuda. Salas 904/905
Centro
40020060

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais - ABAM posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.