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Sinspuc cnn

"Defendendo os direitos dos servidores públicos com compromisso e transparência. Juntos, somos mais fortes!✊🏽💼

08/03/2026

8 De Março: A PORTA QUE SE FECHA POR DENTRO.

24/12/2025

Que o Natal renove a esperança, fortaleça a união e inspire dias melhores. ✨
Boas Festas deseja o SINSPUC.

16/12/2025

🚨 ATENÇÃO, SERVIDORES PÚBLICOS DE CARINHANHA-BA!

Está tramitando na Câmara de Vereadores a Anteproposta de Emenda à Lei Orgânica do Município — e um ponto específico merece alerta máximo de toda a categoria.

📌 Art. 78, §1º, inciso III da anteproposta prevê a perda do cargo do servidor público mediante procedimento de avaliação de desempenho.

⚠️ O problema?
Esse dispositivo, da forma como está redigido, abre margem para insegurança funcional, fragiliza a estabilidade do servidor e pode permitir interpretações subjetivas, sem garantias claras de critérios objetivos, contraditório e ampla defesa.

👉 Na prática, isso pode significar:
• Risco real de demissões arbitrárias
• Pressão política sobre o servidor
• Enfraquecimento da segurança jurídica no serviço público municipal

📢 A Lei Orgânica é a “Constituição do Município”. O que for aprovado agora impactará toda a carreira dos servidores, hoje e no futuro.

Endereço

Carinhanha, BA

Site

facebook.com

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