A página Escritura na Mão é um espaço para informar todas as ações da Comissão de Regularização da Cooperativa do Projeto Condomínio Verde. A Comissão é composta por um grupo formado pelas cooperadas Elizabeth Maia, Graça Melo e Sandra Amaral, que ao observar a morosidade com que caminha o processo de regularização do Condomínio Verde resolveu agir e acompanhar diariamente a tramitação do processo
, seja nos órgãos do Governo do Distrito Federal, seja na própria administração da CooVerde. Dos órgãos do GDF a comissão cobrará as pendências, da administração da Cooperativa cobrará os documentos e ações para que tais pendências sejam solucionadas. Com as pendências solucionadas a Comissão cobrará do GDF o andamento do processo até a assinatura das escrituras. Os 417 cooperados deste empreendimento já pagaram por projetos urbanísticos a fim de ver cumprido um dos objetivos sociais e razão da existência da Cooperativa: a regularização. O último projeto teve como empresa contratada a Geo Lógica, que cobrou em 2009 cerca de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mais um acréscimo de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no ano seguinte para realizar o plano urbanístico, além de mais R$27.000,00 (vinte e sete mil reais) como cláusula de sucesso. O Condomínio Verde foi criado depois da aquisição de uma gleba da Fazenda Taboquinha de pouco mais de 100 mil hectares, pela Cooperativa Habitacional dos Profissionais de Comunicação do Distrito Federal (Coohaj) no final dos anos 80. Em 2003, foi criada a Cooperativa do Projeto Condomínio Verde e, na mesma Assembleia, votado o desmembramento da Coohaj. O parcelamento habitacional que tem 417 cotas (lotes) está situado em terra particular. O grande problema para a sua regularização é a questão ambiental. O condomínio está em uma Área de Proteção Ambiental com restrição. Dentro da gleba há nascentes, morros, inúmeras grotas e um rio. Em 2008, o Governo do Distrito Federal criou o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, composto por representantes de vários órgãos da administração pública do DF, entre eles, CEB, Caesb, IBRAM, Semarh e ADASA. O objetivo do Grupar é centralizar e agilizar a tramitação dos processos de regularização de parcelamentos do solo já existentes e de projetos habitacionais a serem implantados, em decorrência da política habitacional do Distrito Federal, como reza o decreto de número 28.863, de 17 de março de 2008. Em 2010, ao analisar nosso processo de regularização foi exigido pelo Grupar que o Condomínio Verde passasse por várias consultas/análises de órgãos da administração pública do DF como Caesb, CEB, Semarh, IBRAM, ADASA. No início de 2011, a Cooperativa, por meio da empresa Geo Lógica, protocolou na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) a outorga de lançamento de águas pluviais em corpos hídricos superficiais. Segundo a Agência, o projeto básico feito pela empresa contem erros grotescos. Por causa disso, nosso processo de outorga não foi para frente. Passado pouco mais de 02 anos sem que o processo andasse, foi questionado em Assembleia Geral Extraordinária do dia 02 de fevereiro de 2013 como estava o processo de regularização do Condomínio. .A resposta foi dada pelo conselheiro Aureliano Matos, componente do atual Conselho de Administração. Segundo ele, “o processo de regularização do Condomínio já estivera agendado para a última reunião do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal) em 2012, contudo foi retirado de pauta, sem que se soubesse, até aquele momento, as razões para tal”. Em 25 de abril, a cooperada Sandra Amaral procurou o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) a fim de saber como estava o processo de regularização da Cooperativa. Ela obteve a carta de número 072/2013 informando que o processo de regularização do Condomínio Verde foi retirado da pauta do Conplan em razão de ausência de documentação exigida. Segundo o Grupar, faltam as exigências impostas pela ADASA, ou seja, a outorga de lançamento de águas pluviais. O Grupar ainda destacou que em razão do lapso temporal o processo poderá passar por uma nova etapa de análise, já anteriormente cumprida pelo Condomínio, ou seja, pela demora, o processo de regularização voltou à estaca zero. O Grupo de Análise do GDF destaca ainda em sua carta que as informações sobre as pendências na ADASA foram exaustivamente passadas ao representante legal da Cooperativa. No dia 30 de abril de 2013, a cooperada entrou em contato com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) para saber se a Cooperativa havia dado andamento formal ao processo exigido pela Agência. Em resposta, a ADASA produziu o ofício 119/2013. Segundo o documento, nenhuma providência foi tomada pela Direção do Condomínio Verde para a regularização do empreendimento junto a Agência. No dia 04 de Maio de 2013 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária e a carta do Grupar e o Oficio da ADASA foram apresentados a plenária pela cooperada para conhecimento de todos. Na Assembleia seguinte, realizada em 23 de junho de 2013, as cooperadas Elizabeth Maia, Graça Melo e Sandra Amaral formaram a Comissão de Regularização e comunicaram o fato no mesmo dia a diretora da CooVerde, Luciana Balduíno. Desde então essa comissão trabalha pela regularização do projeto Habitacional denominado Condomínio Verde.
