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01/10/2026

A ANMP obteve, no final da tarde desta quinta-feira (1º/10), decisão liminar da 18ª Vara Federal do DF que assegura aos Peritos Médicos Federais em exercício em Porto Velho/RO o gozo do feriado religioso de 2 de outubro, instituído por lei municipal.

A gestão central da Perícia Médica Federal havia mantido abertas as agendas periciais da data e recusado o reconhecimento do feriado. A orientação do DPMF interpretava equivocadamente parte da portaria federal que rege o tema e ignorava o dispositivo que determina expressamente às repartições federais a observância dos feriados religiosos declarados em lei municipal.

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01/10/2026

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) informa aos associados que tem conhecimento da circulação, em grupos de aplicativos de mensagens, de capturas de tela de supostos documentos, de trechos atribuídos a decisões judiciais e de orientações técnicas e operacionais cujo conteúdo, origem e autenticidade não podem ser verificados.

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21/09/2026

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) informa aos associados que, na última sexta-feira (18/09), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da ADI n. 7.910/DF, ação proposta pelo Conselho Federal da OAB contra a norma que condiciona a presença de não médicos durante o exame pericial à autorização do Perito Médico Federal.

O parecer reconhece que a norma protege a isenção e a autonomia técnica do Perito e garante a regularidade da avaliação. Afirma, ainda, que o consentimento do periciado não basta para afastar a regra legal, pois “permanecem relevantes a autonomia técnica do perito e a regularidade e a segurança do ato”. A autonomia médico-pericial foi, assim, reconhecida como valor jurídico próprio, que não cede ao consentimento do periciado.

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16/09/2026

A PEDIDO DA ANMP, JUSTIÇA DETERMINA REMOÇÃO DE PUBLICAÇÕES MENTIROSAS SOBRE OS PERITOS MÉDICOS FEDERAIS

Em 15/09/2026, a 20ª Vara Cível de Brasília/DF deferiu a tutela de urgência requerida pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e determinou a remoção, em 48 horas, de publicações veiculadas no perfil da advogada Cristina de Souza Merlino Maneschi, que traziam a informação manifestamente falsa de que o Perito Médico Federal nega benefício porque é pago para isso e que recebe gratificação para indeferir.

Em razão da gravidade da conduta indicada, a decisão foi além da remoção. O Juízo determinou que a advogada se abstenha de veicular novas publicações que afirmem serem os Peritos Médicos Federais financeiramente beneficiados em razão do indeferimento de benefícios previdenciários, sob pena de multa diária por nova publicação de idêntico teor.

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15/09/2026

DPMF DIVULGA “FAQ DO ATESTMEDQ”, QUE É IMPRÓPRIO E IMPRESTÁVEL PARA TODOS OS FINS

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) comunica à categoria sua posição sobre o FAQ-ATESTMEDQ, divulgado pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) a respeito do modelo instituído pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026.

Trata-se de instrumento impróprio. O documento circula sem assinatura, sem identificação da autoridade responsável, sem número de processo, sem data de edição e sem qualquer forma de publicação oficial, acompanhado apenas da indicação genérica do Departamento e do ano. Não foi editado como portaria, como instrução normativa ou como orientação formalmente expedida. Ele próprio se qualifica como destinado ao “apoio técnico-operacional dos Peritos Médicos Federais na execução do ATESTMEDQ”.

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04/09/2026

PARA OS PERITOS, META. PARA A CÚPULA, ESPANHA: DIRETOR DO DPMF É LIBERADO PARA CURSO NO EXTERIOR

Enquanto os Peritos Médicos Federais permanecem submetidos a metas crescentes, sistemas instáveis, agendas pressionadas e condições cada vez mais precárias de trabalho, o Diretor do DPMF, Álvaro Friderichs Fagundes, recebeu a liberação e os recursos para participar de formação na Universidad de Alcalá, na Espanha.

A Administração Previdenciária parece ter desenvolvido uma curiosa pedagogia de gestão. Para quem está na ponta, assédios e ameaças travestidas de cobrança por produtividade. Para quem está no comando, viagem internacional. (…)

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01/09/2026

FILA ZERADA: A MAIOR MENTIRA ELEITORAL

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) vem a público manifestar-se, às vésperas do anúncio oficial, sobre a afirmação governamental de que a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria sido zerada.

A afirmação não corresponde à realidade, e os números oficiais divulgados pelo próprio Governo comprovam isso. Em agosto de 2026 havia 1,282 milhão de requerimentos pendentes de análise no INSS. Desses, 261 mil aguardavam há mais de quarenta e cinco dias. O Instituto recebe, por declaração do próprio Ministro da Previdência Social, cerca de 1,3 milhão de novos requerimentos a cada mês. Não há nenhuma leitura possível desses dados que autorize a palavra “zerada”.

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24/08/2026

ANMP OFICIA MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE OS EFEITOS DELETÉRIOS DO ATESTMED QUALIFICADO

A ANMP oficiou o Ministro da Previdência Social para tratar dos efeitos deletérios da sistemática de análise documental instituída pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026 sobre a concessão e o indeferimento dos benefícios por incapacidade temporária.

A manifestação foi motivada por reportagem publicada em 20/08/2026, que noticiou, ao mesmo tempo, a redução do estoque de requerimentos represados no INSS e o crescimento de setenta por cento no volume de requerimentos rejeitados no acumulado de 2026, sendo os benefícios por incapacidade justamente os mais atingidos.

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12/08/2026

A ANMP comunica aos seus filiados uma importante conquista em favor dos Peritos Médicos Federais empossados a partir de 2025. Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12.08.2026) a Portaria SE/MPS n. 1.208, que institui, pela primeira vez, mecanismo formal de abatimento das metas do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para a realização do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) durante a jornada de trabalho, com o correspondente crédito de pontos no sistema PMF-SEAMP, inclusive de forma retroativa, em benefício dos servidores que já cumpriram horas do programa.

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04/08/2026

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