02/08/2019
Liberdade Econômica Já!
5 anos de recessão e 14 milhões de desempregados são o resultado do desastre econômico intervencionista que os governos desde 2000 impuseram sobre o Brasil. Para superar os terríveis efeitos das políticas equivocadas de crescimento do Estado, o país precisa conter o aumento de despesas, cortar gastos e liberalizar a atividade empreendedora. Só assim o nosso potencial de negócios poderá virar realidade e a confiança dos investidores será restabelecida para voltar a gerar emprego e renda. Por isso, além da reforma da previdência que tem avançado no Congresso, também é fundamental que o parlamento tenha como prioridade a aprovação das medidas de eliminação do entulho burocrático através da confirmação da MP 881, da Liberdade Econômica.
Atualmente, o Brasil ocupa a posição nº 109 no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em 190 países, estando atrás de países do mesmo patamar econômico, como Chile, México e China. Em alguns critérios, a situação é ainda pior. No quesito facilidade de pagar impostos, ocupamos a posição nº 184 - o que também levanta outra necessidade urgente do país, a reforma tributária. Outros critérios também são muito relevantes para o ambiente de negócios, como a obtenção de alvará (posição nº 175) e o processo de abertura de empresas (posição nº 140), questões que podem ser diretamente aperfeiçoadas caso a Medida Provisória 881, da Liberdade Econômica, seja aprovada.
A proposta da MP inclui uma série de benefícios para a facilidade de fazer negócios, como a desburocratização da abertura de startups e o estabelecimento de “imunidade burocrática” para novos produtos e serviços. Se a MP for aprovada, as empresas poderão colocar inovações no mercado juntamente a um grupo de consumidores mais reduzido. Pelo texto, isso pode ocorrer “sem requerimento ou ato público de liberação de atividade econômica”, com exceção de casos previstos em lei federal que ponham em risco a “segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou de saúde pública”.
O grande problema é que a Medida Provisória expira em 10 de setembro. O texto do projeto já foi aprovado pela Comissão Especial, mas para entrar em vigor vai precisar ser votado nos plenários da Câmara e do Senado antes dessa data e a articulação do governo não foi hábil o suficiente para que o assunto seja tratado com a devida prioridade. Como o recesso parlamentar se encerra somente no dia 1º de agosto, o prazo de tramitação nas duas casas estará bastante apertado. A situação se complica porque ainda está em tramitação a Reforma da Previdência, que é a grande prioridade do país, e o presidente tem insistido em gastar seu capital político em diversionismo em atos que precisam da aprovação do Senado.
Diante desse cenário, a única forma de evitar que a MP da Liberdade Econômica caduque é a mobilização ativa da sociedade civil e da comunidade empreendedora, no sentido de sensibilizar o Congresso da urgência das medidas de desburocratização para a retomada do crescimento da economia brasileira e da geração de emprego e renda para todos os brasileiros, em especial os mais prejudicados pelos efeitos devastadores do desemprego e da crise econômica. Por isso, participe da campanha e cobre o seu representante: marque o seu parlamentar pedindo
