Movimento em Defesa de Brasília que pretende reunir diversos movimentos sociais e cidadãos que até então lutavam isoladamente pela proteção do patrimônio e so tombamento O GDF tem proposto diversas iniciativas com potencial de afetar profundamente a vida da população, a realidade sócio-econômica e a ocupação urbana do Distrito Federal. Nesse sentido destacou-se recentemente o contrato internaciona
l de consultoria com a empresa Jurong Consultants, de Cingapura, destinado a planejar a industrialização intensiva do DF para os próximos 50 anos dentro do Projeto Brasília 2060 com a implantação inclusive de indústria armamentista. Diante desse momento delicado que o Distrito Federal atravessa de fragilização política, sucessivos escândalos e fortes interferências de interesses privados em decisões que deveriam se pautar unicamente pelo interesse público, em novembro de 2012 foi criado o Movimento em Defesa de Brasília (MovBsB). O MovBsb tem caráter multitemático e suprapartidário e é resultado da união de cidadãos, movimentos, ONGs e diversas representações sociais contra ações do governo do DF no decorrer de 2011 e 2012 que possuem potencial de comprometer, de forma irreversível, a qualidade de vida no DF e a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Buscamos assim unir esforços de cidadãos e entidades que até então vinham lutando isoladamente contra ações danosas a Brasília e ao DF, promovida pelo governo local e pelo capital imobiliário especulativo, exigindo uma gestão idônea do DF com a recuperação e complementação de seus serviços públicos. O Movimento em Defesa de Brasília surgiu a partir da ampliação do Movimento Urbanistas por Brasília, o qual agrega desde setembro de 2011 mais de 150 arquitetos e urbanistas empenhados na preservação do patrimônio urbanístico, arquitetônico e paisagístico da capital federal e patrimônio mundial, Brasília. O surgimento do MovBsb incluiu a participação do movimento Reaja Brasília, que luta contra a corrupção, do Adote um Distrital, que cobra a ética dos parlamentares do DF, do blog Ambiente e Transporte, que trata da acessibilidade e mobilidade no DF, Cicloativistas, o Sindicato dos Metroviários do DF, o projeto Brasília Cidade Verde do Decanato de Extensão da UnB, entre outros. Além de movimentos sociais também temos a participação de representantes de partidos políticos que tem acompanhado com atenção as discussões apresentadas. As prioridades de atuação do MovBsb atualmente são:
1- suspender a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o qual ignora as recomendações do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e as recomendações da UNESCO para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade;
2- exigir que o Governo do Distrito Federal atenda as 38 Recomendações da Missão da UNESCO, aprovadas pelo Comitê do Patrimônio Mundial, a fim de que Brasília não venha a integrar a Lista de Bens Mundiais Ameaçados;
3- suspender a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS), que afetará todas as cidades do DF e que vem sendo elaborada sem a devida participação da comunidade, baseando-se até o momento falta de informações, audiências públicas mal divulgadas e com baixa participação da sociedade.
4- suspender e revisar a Parceria Público Privada dos Resíduos Sólidos (PPP do Lixo) que criará um monopólio de 30 anos e é questionada por especialistas por desconsiderar a participação da sociedade na definição do modelo a ser adotado e uma eficiente e moderna gestão do lixo, que pode gerar energia, adubos, materiais reciclados e emprego para milhares de famílias, além de outros critérios dispostos na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
5- suspender e revisar a Licitação do Transporte Público do DF, a qual criará um oligopólio por 20 anos em todas as rotas de ônibus do DF, em lugar de propor um sistema eficiente de transportes composto por diversos modais combinando Metrô, VLT, Ônibus Elétricos, Transporte de Vizinhança e ciclovias.
6- exigir o resgate do projeto do Metrô do DF, sua atualização e a retomada da implantação de todas as suas linhas e estações: Linha 1 (até Samambaia Norte, Ceilândia Norte e Asa Norte), Linha 2 (Gama / Santa Maria / Plano-Piloto), Linha 3 (Intersatélites) e Linha 4 (Planaltina / Sobradinho / Colorado / Asa Norte), com soluções sustentáveis de mobilidade urbana em todo o DF.
7- buscar a suspensão do projeto de PPP para o Metrô, lutando pela aquisição de mais composições para a Linha 1, pela implantação da integração Metrô/Ônibus/Transporte de Vizinhança e por concursos públicos para contratação de mais metroviários de forma que o DF possua um sistema com qualidade e segurança.
8- lutar pela proteção ao meio ambiente, especialmente protegendo as nascentes, cursos d’água, Áreas de Proteção de Mananciais e áreas verdes em geral, que captam a água das chuvas, protegem o solo e garantem a qualidade de vida, aspectos seriamente ameaçados pelo adensamento do Distrito Federal sem critérios técnicos adequados e atendendo a interesses privados, notadamente da construção civil. Os objetivos do movimento deverão ser alcançados por meio da elaboração de documentos técnicos e dossiês para subsidiar a atuação do Ministério Público, da realização de manifestações públicas, campanhas nas redes sociais e em escolas, e atuação junto aos parlamentares na CLDF e no Congresso Nacional.
