28/11/2025
🟢🌎🤜🏽 *ONGs vão acionar a Justiça contra derrubada de vetos do Licenciamento Ambiental*
😤🤜🏽 - *Institutos alertam que texto é inconstitucional; liderança do governo diz que já identificou seis pontos que serão contestados*.
🔥 🤜🏽- *Institutos e associações ambientalistas reagiram rapidamente à derrubada dos vetos sobre a lei do Novo Licenciamento Ambiental 15.190/2025*, imposta pelo Congresso nesta quinta (27), e *anunciaram que vão acionar a justiça*. Diversos trechos, que haviam sido vetados são considerados inconstitucionais pelo grupo. Em alguns casos, segundo eles, já existe inclusive jurisprudência no STF.
🌎🤜🏽 - *O Instituto ARAYARA disse, em nota, que a votação do Congresso fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30. "O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar", apontou o instituto*.
👀📍⚡️ - *Renata Prata, coordenadora de advocacy e projetos do ARAYARA , destacou o retorno da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o autolicenciamento, como um dos maiores problemas da derrubada dos vetos pelo Congresso*.
😱📢😱 — *É um perigo iminente, pois atinge empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. Com a LAC, o empresário passa a preencher apenas um formulário online para iniciar a construção de um projeto, desconsiderando a análise técnica e o risco de novas tragédias. Também sinaliza que a matéria será mais uma vez questionada no Supremo, tendo em vista que a Corte tem entendimento que empreendimentos de médio potencial poluidor não podem ser simplesmente sujeitos à LAC — afirmou.*
Inconstitucionalidades :
- a União delegar a definição de atividades que devem ser licenciadas a estados e municípios;
- a transformação de Funai, Iphan, ICMBio, Fundação Palmares e Ministério da Saúde em órgãos apenas consultivos;
- o aumento de possibilidades de dispensa de licenciamento;
a dispensa de licenciamento para atividades ou empreendimentos agrossilvipastoris (que integram atividades agrícolas, florestais e pecuárias);
- a LAC, que, conforme decisão do STF, só é constitucional para empreendimentos de pequeno impacto e baixo risco;
e a renovação automática de licenças ambientais vencidas sem nova consulta aos órgãos ambientais competentes.
Institutos alertam que texto é inconstitucional; liderança do governo diz que já identificou seis pontos que serão contestados
