13/07/2026
MESMO APÓS DERROTAS NA JUSTIÇA ELEITORAL FEDERAÇÃO DO PT TENTA LEVAR NOSSO CASO AO TSE
A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) apresentou Agravo em Recurso Especial Eleitoral com o objetivo de levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o nosso mandato.
A ação foi proposta durante as eleições municipais de 2024. A Federação alegou abuso de poder econômico, abuso dos meios de comunicação e uso indevido do portal Balda News durante o período eleitoral.
Em novembro de 2024, a 385ª Zona Eleitoral de Araraquara julgou a ação improcedente. Na decisão, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico ou midiático, destacando que críticas à administração pública e a atividade jornalística, por si sós, não configuram ilícito eleitoral.
A Federação recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que, por maioria de votos, manteve a sentença de primeiro grau. Posteriormente, os embargos de declaração apresentados pela legenda foram rejeitados por unanimidade.
Na sequência, foi interposto Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-SP, porém, negou seguimento ao recurso por entender que sua análise exigiria o reexame de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 24 do TSE.
Agora, por meio do Agravo em Recurso Especial, protocolado em 6 de julho de 2026, a Federação busca reformar essa decisão de inadmissão. No recurso, sustenta que não pretende rediscutir provas, mas apenas o enquadramento jurídico dos fatos reconhecidos pelo próprio TRE-SP.
O Tribunal Superior Eleitoral ainda analisará o agravo para decidir se o Recurso Especial será admitido. Somente em caso de provimento do agravo o mérito do recurso poderá ser apreciado pela Corte Superior.