Kutakesa

25/05/2026

Durante a campanha digital , acompanhámos diversos temas ligados à justiça, aos direitos fundamentais e às garantias constitucionais em Angola.

Entre os casos acompanhados esteve o de Serrote José de Oliveira, conhecido como “General Nilas”, que levantou importantes questões sobre prisão preventiva, acesso efectivo à defesa, assistência médica em contexto de privação de liberdade, cumprimento das decisões judiciais e transparência na tramitação processual.

Embora a campanha tenha chegado ao fim, a necessidade de informar, esclarecer e promover reflexão pública continua.

Por isso, daremos continuidade à partilha de conteúdos informativos, análises jurídicas e actualizações de interesse público sobre este e outros casos com impacto nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Antes de avançarmos:
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25/05/2026

25 de Maio — Dia de África

Neste dia, celebramos a criação da Organização da Unidade Africana, em 1963, um marco histórico na luta dos povos africanos pela independência, autodeterminação, unidade e libertação do continente.

Inicialmente denominado Dia da Libertação de África, o 25 de Maio continua a simbolizar a resistência contra a colonização e todas as formas de opressão, reafirmando o compromisso com um continente mais justo, unido, democrático e comprometido com a defesa dos direitos humanos.

Atualmente, sob a defesa da União Africana, esta data mantém viva a memória das lutas históricas africanas e reforça a importância da promoção da paz, da dignidade humana, da igualdade e da justiça social.

Celebramos África , os seus povos, culturas e conquistas, bem como a contínua defesa dos direitos humanos no continente e na diáspora, reiterando o compromisso da Kutakesa com a promoção da paz, da dignidade humana, da igualdade e da justiça social.

Fonte: Diálogos UE-Angola – Dia de África: https://dialogosue-angola.org/eventos/dia-de-africa

22/05/2026

Reflexão e Diálogo Cívico

A Kutakesa traz uma reflexão sobre a nova lei das ONGs em Angola e os seus possíveis impactos na liberdade de associação e na participação da sociedade civil.

Convidamos tod@s a acompanhar esta reflexão e a contribuir com diferentes perspectivas de forma construtiva.

22/05/2026

87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos | Banjul

Sob o tema “Assegurar a disponibilidade sustentável da água e dos sistemas de saneamento para alcançar os objetivos da Agenda 2063”, a 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos reúne, em Banjul, diversos debates sobre direitos humanos, desenvolvimento sustentável e fortalecimento dos mecanismos regionais de protecção em África.

Neste contexto, a KUTAKESA reafirma o seu compromisso com a protecção do espaço cívico em Angola, reconhecendo-o como condição essencial para o exercício das liberdades fundamentais e para a efetivação dos direitos humanos, incluindo o acesso à água, ao saneamento e à participação pública.

Foi neste âmbito que o Mosaiko – Instituto para a Cidadania apresentou uma declaração sobre a Lei n.º 2/26 — Lei das Organizações Não Governamentais e o seu impacto no espaço cívico em Angola, à luz da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com especial destaque para os artigos 10.º, relativo à liberdade de associação, e 13.º, relativo ao direito de participação na vida pública.

Na sua intervenção, o Mosaiko apelou ainda à Comissão Africana para que inste o Estado angolano a cumprir a sua própria Constituição, em particular os artigos 48.º e 52.º, que consagram, respectivamente, a liberdade de associação e o direito de participação na vida pública, sem restrições indevidas ou dependência de autorização administrativa incompatível com os padrões constitucionais e internacionais de direitos humanos.

A KUTAKESA manifesta o seu apoio às preocupações levantadas, sublinhando a importância de um ambiente jurídico e institucional que proteja, promova e garanta o trabalho independente das organizações da sociedade civil em Angola.

Esta intervenção constitui uma importante contribuição pública no quadro da 87.ª Sessão da Comissão Africana, reforçando a necessidade de continuidade do debate sobre a protecção do espaço cívico, a liberdade de associação e a participação cidadã no país.

01/05/2026

O 1 de Maio, dia Internacional do Trabalhador, é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles, inclusive no nosso País.

A homenagem remonta ao dia 1 de Maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago com o objectivo de conquistar melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diário de 17 para oito horas.

Durante a manifestação houve confrontos com a polícia, o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores.

Este acontecimento serviria de inspiração para muitas outras manifestações que se seguiriam.

Estas lutas operárias culminaram numa série de direitos, previstos em leis e sancionados por Constituições.

Fonte: https://mindcom.gov.ao/web/efemerides/20

30/04/2026

WORKSHOP DE MOBILIZAÇÃO SOBRE A LEI DAS ONG REFORÇA ADVOCACIA E PARTICIPAÇÃO CÍVICA

No dia 29 de Abril de 2026, realizou-se, no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda, um workshop de mobilização de ONG e associações privadas, centrado em acções de advocacia em torno da Lei n.º 2/26 – Lei das ONG.

A actividade contou com a participação de Hermenegildo Teotónio (Kutakesa), Zola Álvaro (Handeka), Verónica Pereira (Mosaiko), outras organizações e instituições, bem como cidadãos comprometidos com a defesa do interesse público e da participação cívica.

Durante o encontro, foram analisados o contexto, os impactos e os mecanismos da lei, tendo sido destacadas os riscos de controlo excessivo, restrição e suspensão de iniciativas sem garantias efectivas de defesa.

O encontro reforçou a necessidade de acção colectiva, organização e fortalecimento da advocacia, tendo culminado com uma conferência de imprensa onde foram apresentadas as principais preocupações sobre uma lei que pode afectar ONG, grupos comunitários e cidadãos em geral.


/26dasONG

04/02/2026

04/02/2026

4 de Fevereiro | Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional
Neste dia histórico, a Kutakesa presta homenagem a todas e todos que, com coragem e sacrifício, iniciaram a luta pela liberdade, dignidade e autodeterminação do povo angolano.
Recordar o 4 de Fevereiro é reafirmar que a luta pela liberdade não terminou. Hoje, ela continua na defesa dos direitos humanos, da justiça, da liberdade de expressão e da dignidade de cada pessoa.
Como movimento de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, a Kutakesa renova o seu compromisso com os valores que inspiraram essa luta:
✊ resistência,
⚖️ justiça,
paz,
e respeito pelos direitos fundamentais.
Porque a memória fortalece a luta do presente e constrói um futuro mais justo.
Honrar o passado é defender direitos hoje.

30/01/2026

A Kutakesa parabeniza o Advogado Onesmo Olengurumwa, Presidente do Comitê de Negócios e Direitos Humanos da Sociedade de Direito da África Oriental (EALS), pela sua pré-seleção como um dos principais candidatos ao cargo de Relator Especial das Nações Unidas para Defensores dos Direitos Humanos.

Esta pré-seleção representa um reconhecimento relevante do seu percurso profissional, da sua integridade e do seu contributo consistente para a promoção e protecção dos direitos humanos, tanto no contexto regional da África Oriental como no plano internacional. Destaca-se igualmente o seu compromisso com o fortalecimento do espaço cívico, a valorização do papel dos defensores e defensoras dos direitos humanos e a promoção de uma advocacia orientada pelos princípios da justiça, da responsabilidade e do Estado de Direito.

19/01/2026

Encerramos a campanha .

Ao longo desta mobilização, partilhámos histórias, testemunhos e informações sobre o trabalho essencial de defensores e defensoras de direitos humanos, muitas vezes realizado sob risco.

A Kutakesa reafirma seu compromisso institucional com a protecção, reconhecimento e valorização daqueles que atuam pela justiça, dignidade e direitos fundamentais.

Defender direitos é um compromisso colectivo.


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