29/07/2025
COMUNICADO OFICIAL DA REDE-FÉ
À JUVENTUDE ANGOLANA
Luanda, 29 de Julho de 2025
A REDE-FÉ, enquanto plataforma de diálogo, solidariedade e responsabilidade social com base nos princípios da justiça, dignidade humana e paz, manifesta-se profundamente preocupada com os acontecimentos que se têm registado desde o dia 28 de Julho em várias províncias do país, motivados pelo aumento do preço dos combustíveis e do transporte público (táxis).
Reconhecemos o direito legítimo à manifestação e à liberdade de expressão, consagrados na Constituição da República de Angola, nomeadamente:
* Artigo 47.º – Direito de manifestação e reunião pacífica: “Todos têm o direito de se reunir e manifestar-se pacificamente e sem armas.”
* Artigo 40.º – Liberdade de expressão e de informação: “Todos têm o direito de exprimir, divulgar e partilhar livremente o seu pensamento.”
No entanto, temos acompanhado com inquietação os actos de vandalismo, destruição de bens públicos e privados, bem como o saque de estabelecimentos comerciais e alimentares, praticados por alguns cidadãos, sobretudo jovens, no decurso das manifestações.
Queremos lembrar a juventude angolana que:
O vandalismo não é uma forma legítima de protesto. Destruir escolas, hospitais, mercados e lojas é ferir a própria comunidade — é atacar os recursos que pertencem a todos nós.
A Constituição da República de Angola também impõe deveres aos cidadãos:
* Artigo 21.º, alínea d) – Dever de respeitar os direitos, liberdades e garantias dos outros.
* Artigo 23.º – Deveres fundamentais: “Os direitos e liberdades fundamentais devem ser exercidos de forma responsável e solidária.”
Lembramos ainda que o Artigo 90.º da Constituição consagra a responsabilidade de todos os cidadãos na preservação do património público e privado: “Todos têm o dever de respeitar e proteger os bens do Estado e do povo.”
Por isso, a REDE-FÉ apela à juventude:
Que continue a lutar pelos seus direitos com consciência cívica e responsabilidade social.
